INQUÉRITO POLICIAL

O presente trabalho tem por objetivo analisar as questões pertinentes ao
inquérito policial. Restará demonstrado no presente que o referido procedimento é
de basilar importância. O inquérito policial é um procedimento persecutório de
caráter administrativo cuja instauração é feita pela autoridade policial, sendo
realizado pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua
autoria, tendo por objetivo possibilitar que o título da ação penal seja hábil para o
ingresso em juízo. No intuito de tornar eficaz a aplicação legal penal e a efetiva
prestação jurisdicional no combate à prática delituosa, tem-se no inquérito policial
um importante elemento para a persecução penal e esclarecimento dos fatos afetos
à prática delituosa. As averiguações técnicas pertinentes ao inquérito policial são
realizadas pela entidade policial com a finalidade de apurar as infrações penais e
suas respectivas autorias, fornecendo ao titular da ação penal elementos para
propô-las. Ao longo do presente estudo serão abordadas as questões acerca da
instauração, do desenvolvimento e da respectiva conclusão do inquérito policial
apresentando todas as peculiaridades ao instituto em comento.