INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO
Synopsis
Esta monografia debate sobre a internação de dependentes químicos, tanto a internação
involuntária, compulsória e também, a internação voluntária, dando destaque nas duas primeiras,
por serem de espécies que são executadas sem o consentimento do dependente, causando intensa
discursão entre os direitos de liberdade e o direito a vida do paciente, porém com o objetivo de
analisar a constitucionalidade dessa internação compulsória, com a intenção de fornecer aos
dependentes químicos a desintoxicação e o seu tratamento para que o mesmo possa ter sua
reinserção social e uma vida digna. Foi realizado um estudo pela história, para saber como foram
tratados os pacientes que eram acometidos de doenças que os excluíam do sociedade até os dias de
hoje, houve uma grande evolução dos direitos dos pacientes desde a antiguidade sobre a internação
compulsória, no ano de 1.903 com inspiração da Lei Francesa de 1.838 foi regulamentada a internação compulsória no Brasil, mas a partir do ano de 2001 os pacientes com transtornos mentais
tiveram grandes vitórias com a reforma psiquiátrica (lei 10.216/01) que teve como fonte de
inspiração a Reforma Psiquiátrica na Itália. Foi também verificado, os princípios constitucionais que
poderiam ser prejudicados com a internação compulsória ou involuntária, pois como dito acima a
mesma e realizada sem a vontade do internado, posteriormente estabelecemos as responsabilidades
da Família, da Sociedade e do Estado, pois apenas em conjunto poderemos fazer com que a
internação compulsória funcione e dê o resultado esperado, chegando a conclusão de que a
prevenção é o melhor método de solução. Assim, neste trabalho mostraremos que a medida
terapêutica da internação compulsória é plenamente aceitável e viável, não ferindo os princípios
constitucionais dos dependentes químicos.
Chapters
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Introdução
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Aspectos Hitóricos
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Internação compulsória no Brasil
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Direitos e Garantias fundamentais
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Direito à vida humana e a dignidade humana.
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Princípios Jurídicos
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A Dependência química
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O Tratamento da dependência química
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Conclusão
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Published
December 22, 2023
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